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Título:
DECRETO Nº 58.635 21/02/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Delega ao Secretário Municipal de Cultura a competência para outorgar permissão de uso de espaços localizados nos equipamentos públicos sob sua administração.
Publicação:
DOC 22/02/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Delegação de competência - Secretário Municipal de Cultura - Permissão de uso - Equipamento público - Espaço físico
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